IPTU

24 de fevereiro de 2020
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IPTU Verde

É precisamente no âmbito dessas implicações que este texto se inscreve. Seu objetivo: a implementação de uma política pública de incentivo a ações que tenham como fim a administração sustentável dos próprios resíduos orgânicos; mais especificamente, à semelhança do que fizera o município de Venâncio Aires – RS no ano de 2017, propomos a concessão de desconto no IPTU para os cidadãos que, comprovadamente, tratem seus resíduos diretamente via sistema de compostagem doméstica.

Na maioria dos debates sobre a questão dos Resíduos Urbanos em nossa sociedade, desponta como foco da discussão a preocupação com os impactos ambientais oriundos das práticas de consumo e descarte vigentes. A esse respeito é notável que faça parte do inconsciente coletivo a seguinte máxima: Se há geração de resíduos, então há incontornáveis problemas ambientais (razão de ser de muitas campanhas atuais que advogam um consumo consciente de nossa parte). Bem menos comum é a constatação, igualmente verdadeira, de que a má gestão dos resíduos acarreta enormes gastos para o poder público e, consequentemente, para nós, cidadãos: Se há geração de resíduos, então há excessivos custos para as prefeituras.

  “Na natureza, nada se perde, nada se cria, tudo se transforma”
Antoine Lavoisier

          A fim de contextualizar os motivos pelos quais essa proposta parece-nos atualmente promissora, vale ressaltar – sem qualquer interesse ou inclinação partidária – que a prefeitura de Porto Alegre vem apresentando, em sua atual gestão (2016 – 2020), propostas que buscam controlar as contas do município. Por certo, essas medidas têm apoiadores e críticos que, independentemente de suas convicções, concordam que é preciso encontrar estratégias para sanar o déficit orçamentário que no ano de 2020 está previsto atingir 336 milhões de reais (em 2019 foi de 1.1 bilhões de reais). A esse respeito, vejamos dois casos que vêm repercutindo nas mídias sociais e são de interesse dos cidadãos de Porto Alegre e Região Metropolitana.

          Antes de avançarmos, porém, é oportuno observar que o projeto IPTU VERDE vem ao encontro dessa necessidade de redução dos gastos públicos. Trata-se, portanto, de uma bandeira a ser levantada seja de parte da atual gestão, seja de parte de outros candidatos ao executivo municipal: sendo um ano de eleição, estamos num momento propício para alavancar esta ideia.

Novo IPTU de Porto Alegre

           No ano de 2019 foi aprovada a lei 859/19 que atualiza a planta genérica de valores imobiliários do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Porto Alegre. A ideia central é corrigir distorções que ocorrem na diferença entre valor referente à antiga Planta Genérica de Valores Imobiliários e o valor real do imóvel em uma possível negociação.

          O novo IPTU irá gerar 65 milhões de receita extra no orçamento de 2020 (esse valor já está contabilizado no déficit previsto de 336 milhões para o ano de 2020) e chegará a 238 milhões em 2026 quando o imposto será cobrado integralmente.

Fonte: https://prefeitura.poa.br/iptu_faq – Acesso em 16/02/2020

 

Projeto transporte cidadão

Outra proposta que está sendo apreciada pela Câmara dos Vereadores de Porto Alegre é a de uma redução da passagem de ônibus para o usuário em geral para R$ 2,00, passe livre para o trabalhador formal e passe estudantil a R$ 1,00.

O pacote é formado por cinco (5) projetos de lei, são eles:

  • Taxa de Mobilidade Urbana (TMU): o empregador pagaria uma taxa por empregado. Assim, o empregado teria passe livre e não seria descontado 6% na folha de pagamento referente ao transporte.
  • Fim da taxa de Câmara de Compensação Tarifária (CCT): Taxa que a prefeitura cobra para fazer a gestão do transporte público.
  • Redução gradual dos cobradores de ônibus:

Impacto da arrecadação: redução de R$ 0,05 no preço da passagem

  • Tarifa de Congestionamento: veículos não emplacados em Porto Alegre pagariam R$ 4,70 para transitar diariamente na capital.

Impacto da arrecadação: redução de R$ 0,50 no preço da passagem

  • Tarifa de uso do sistema viário: taxa para as empresas donas de aplicativos de transporte. R$ 0,28 por km rodado

Impacto da arrecadação: redução de R$ 0,70 no preço da passagem

          Alguns projetos já causam grande repercussão, é o caso da ‘Taxa de Congestionamento’ que seria cobrada de todo veículo que não tivesse emplacamento em Porto Alegre e que quisesse transitar na capital.

Proposta da Compostchêira a Porto Alegre: É hora de implantar o IPTU verde

Desconto no IPTU
Isenção no IPTU

Pensando nessa linha de buscar administrar mais racionalmente (seja em termos econômicos, seja em aspectos ambientais e sociais) todos os processos e práticas que fazem de uma cidade um bom lugar para se morar, nós, da Compostchêira, temos uma proposta a ser submetida aos cidadãos e gestores públicos porto-alegrenses com o objetivo premente de diminuirmos os custos e o potencial agressivo de nossos resíduos ao meio ambiente.

          Com efeito, estamos convencidos de que o equilíbrio orçamentário é uma questão de grande importância para qualquer município e, visto o cenário das contas públicas de Porto Alegre, propomos ajudar a desenvolver um projeto que além de reduzir os gastos públicos, também reduzirá as taxas de IPTU, a saber: o IPTU verde, espécie de bonificação/desconto para residências que comprovadamente colaboram de alguma forma para reduzir gastos do serviço público.

          Sem entrar no mérito das duas medidas tomadas pelo poder executivo em Porto Alegre, podemos avaliar que a polêmica maior que recai sobre ambas é o fato de a solução de determinado problema ser acompanhada por alguma forma de taxação ou aumento de impostos.

          Na contramão dessa tendência, o grande mérito do IPTU verde está na inversão de uma lógica viciada, pois entendemos que: evitar gastos é a forma mais eficiente de equilibrar as contas sem onerar o cidadão.

          Para elucidar o que seria o IPTU Verde, vejamos o exemplo da cidade de Venâncio Aires/RS, que já oferece descontos no IPTU para residências que fazem uso de alguns sistemas ecológicos ou métodos de construção sustentáveis:

“Com mudanças, o IPTU Mais para 2020 apresenta a concessão de desconto de até 4% sobre o valor do Imposto aos proprietários que possuírem em frente ao seu imóvel uma ou mais árvores, escolhidas entre os tipos adequados à arborização de vias públicas; Até 6% quando a calçada permitir fácil acesso a idosos e deficientes físicos; até 4% quando o terreno, com cobertura vegetal, estiver sem mato alto ou macega que caracterize descuido; 5% para quem tiver sistema de captação da água da chuva; Recebe 3% quem possuir sistema de reuso de água; 3% para residência que tiver sistema de aquecimento hidráulico solar; 3% para quem possuir sistema de energia fotovoltaico; 3% para casa com utilização de energia passiva e; 6% para quem tiver composteira.”

Fonte:https://www.venancioaires.rs.gov.br/noticias/09-2019/1822-prazo-de-  descontos-de-ate-50-do-iptu-mais-termina-segunda-feira

          Para cada sistema utilizado na residência, há um percentual de desconto no IPTU que pode chegar no máximo a 50%. Residências que possuem Composteira Doméstica são premiadas com 6% de desconto no IPTU, e é nesse ponto que a Compostchêira gostaria de apresentar uma proposta que pode economizar para o município de Porto Alegre dezenas de milhares de reais por ano.

          Vejamos os dados relacionados à geração de Resíduos Sólidos Urbanos e o custo de seu gerenciamento em Porto Alegre. Desse modo, estaremos em condição de apreciar o impacto que um projeto focado na Compostagem Doméstica pode gerar no orçamento municipal.

          Para chegarmos a conclusões sobre Custos com a Gestão dos Resíduos e como a Compostagem Doméstica pode gerar economia para os cidadãos e para os cofres públicos, necessitamos adentrar em algumas classificações e definições de conceitos. É natural buscarmos sempre a resposta mais rápida e simplista para os problemas e dificuldades que nos cercam, mas, se quisermos tratar seriamente essa questão, teremos que disponibilizar alguns minutos de atenção e concentração ao entendimento do tema.

Logo de início, vale ressaltar que estamos tratando da Gestão de Resíduos Sólidos URBANOS. Sendo assim, duas questões precisam ser elucidadas:

1) Como os municípios classificam os Resíduos Sólidos Urbanos?

2) Qual a caracterização dos ‘Resíduos Domiciliares’ em Porto Alegre? Ou seja, o que tem dentro de cada saco de “lixo” que sai de nossas casas?

1) Como os municípios classificam os Resíduos Sólidos Urbanos?

          Os resíduos que englobam a proposta da Compostagem Doméstica (IPTU Verde) são os denominados Resíduos Domiciliares ou Resíduos Domésticos. Essa classificação é indispensável para chegarmos em valores reais de quanto a prefeitura de Porto Alegre gasta com os Resíduos Domiciliares e qual o potencial de economia caso adote políticas que estimulem a Compostagem Doméstica.

2) Qual a caracterização dos ‘Resíduos Domiciliares’ em Porto Alegre?

          Para muitas pessoas é surpreendente descobrir que mais da metade dos resíduos gerados em casa são orgânicos. Ainda mais surpreendente é descobrir que poderíamos tratar esse resíduo dentro de casa, no pátio ou no jardim e, consequentemente, evitar um grande e desnecessário custo para o município. Sim: cada um de nós – mesmo quem mora em apartamentos ou condomínios com área reduzida -, é capaz de fazer compostagem!

(ideal para apartamentos e residências com pouco espaço)

Composteira de Jardim

(Ideal para residências com área verde – pátio ou jardim)

           Em contato com o DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana), recentemente obtivemos dados valiosos sobre o custo operacional para coletar e descartar corretamente os resíduos Domiciliares em Porto Alegre.

 

Valores Contratuais por tipo de serviço

Fonte: ASSTEPLAD – DMLU 2018 (Ano referência: 2017)

 

Descrição

Quantitativo Unidade
Coleta Seletiva R$ 495,53 R$/t
Coleta Diurna R$ 142,08 R$/t
Coleta Automatizada R$ 257,67 R$/t
Transporte unidade de transbordo até o aterro R$ 40,08 R$/t
Serviço de aterramento RDO e RPU R$ 53,31 R$/t
Descrição Quantitativo Unidade
Coleta Seletiva R$ 9.585.213,19 R$/ano
Coleta Diurna R$ 38.703.171,69 R$/ano
Coleta Automatizada R$ 17.463.937,92 R$/ano
Total Coleta R$ 65.752.322,80 R$/ano
Transporte unidade de transbordo até o aterro R$ 21.265.934,98 R$/ano
Serviço de aterramento RDO e RPU R$ 28.285.603,63 R$/ano
Total serviço de transporte mais aterramento R$ 49.551.538,61 R$/ano

Constam aqui apenas os gastos operacionais com os Resíduos Domiciliares, ou seja, não estão computados os gastos administrativos com pessoal, aluguel, manutenção, compra de equipamentos, despesas fixas, etc.

Valor total da coleta + descarte de Resíduos Domiciliares no ano de 2017 =

R$ 115.303.861,41

          Portanto, levando em consideração que mais da metade dos resíduos domiciliares são orgânicos, nossa proposta do IPTU Verde relacionada à Compostagem Doméstica nas residências tem potencial de economia para os cofres públicos na faixa dos 60 milhões de reais ao ano.

          Tudo somado, voltemos agora para a nossa segunda implicação, há muito enunciada neste texto: Se há geração de resíduos, então há custos excessivos para as prefeituras. Não é difícil perceber que, no caso específico de Porto Alegre, os gastos com a gestão do “lixo” ultrapassam o limite do aceitável. Isso porque, além de ser perfeitamente possível diminuir esses valores, os 60 milhões estimados em 2017 poderiam ter sido destinados àquelas áreas que mais necessitam de recursos, entre as quais estão educação, saúde e segurança.

          Ora, é com base em nossa experiência e conhecimento que afirmamos, categoricamente, que tal realidade pode – e deve – mudar. A grande máxima de Lavoisier nos ensina, há mais de século e para além da química, que a natureza é dinâmica, que as coisas mudam. Que assim seja! Em nome de uma cidade efetivamente sustentável, convidamos a todos para, em uníssono, levarmos adiante essa proposta.

Sobre os autores:

@compostcheira
@prof.thiagocruz

Acompanhe novas publicações da Compostchêira

           Há muito mais para ser tratado sobre o tema da Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos. Nos próximos textos abordaremos questões como:

O caminho dos Resíduos Domiciliares em Porto Alegre

Tu sabias que o teu saquinho de “lixo” viaja mais de 100 km para ser descartado da forma mais apropriada?

O panorama dos Resíduos Potencialmente Reciclados de Porto Alegre (o tal “lixo seco”)

Tu sabias que, segundo estimativas, Porto Alegre enterra todos os dias mais de 100 mil reais em resíduos potencialmente comercializáveis?

Melhoras na Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos e ganhos em outras áreas

Tu sabias que os resíduos (“lixo”) representam mais de 50% dos criadouros do mosquito transmissor da dengue?

Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e impactos para o setor turístico e para a qualidade de vida dos cidadãos

Fiquemos atentos para as propostas que irão surgir ao longo das campanhas eleitorais Municipais.

Fontes consultadas

  • Fundação Nacional de Saúde
  • Avaliação da política municipal da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos de

Porto Alegre (autor: Christian Luiz da Silva) – https://cidadeslixozero.files.wordpress.com/2017/07/relatc3b3rio-porto-alegre-2017-atualizado.pdf

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